CONCURSO JUIZ LEIGO TJ/RJ 2018 – CURSO DE TÉCNICA DE PROJETO DE SENTENÇA PARA A 2ª FASE – ON LINE

Este curso de Técnica de Sentença, visa a preparar candidatos para a 2ª fase do Concurso para Juiz Leigo do TJ/RJ em andamento com data de prova prevista para 26/08
O Curso é ministrado pela Profa. Joyce Lira – Doutoranda e Mestre pela UFF, Profa. Universitária, Pós graduada em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura e ex Juíza Leiga do TJ/RJ
FUNCIONAMENTO DO CURSO:
CURSO INICIADO COM VÍDEO AULAS JÁ DISPONIBILIZADAS
Período de gravação das aulas, previstas de 13 de junho a 03 de agosto.  As vídeo aulas serão disponibilizadas para visualização após sua gravação, no máximo em até 72 horas. Visualização das vídeo aulas  por 60 DIAS, a contar da data de envio das senhas para acesso ao curso para o E-mail informado em seu cadastro de  inscrição ao Curso.

 

CRONOGRAMA DAS VÍDEO AULAS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 17 DE JULHO

Tópico 1: Noções iniciais – a prática nos Juizados Especiais e o projeto de sentença
Tópico 2: A função do juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tópico 3: Juizados Especiais Cíveis – aspectos essenciais e casos comuns
Tópico 4: A estrutura do projeto de sentença nos Juizados Especiais Cíveis – elaborando o projeto de sentença – parte 1
Tópico 5: A estrutura do projeto de sentença nos Juizados Especiais Cíveis – elaborando o projeto de sentença – parte 2
Tópico 6: Juizados Especiais da Fazenda Pública – aspectos essenciais e casos comuns
Tópico 7: A estrutura do projeto de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública – elaborando o projeto de sentença
Tópico 8: Treinamento – técnica de projeto de sentença aplicada a outros casos concretos – parte 1
Tópico 9: Treinamento – técnica de projeto de sentença aplicada a outros casos concretos – parte 2
Tópico 10: Treinamento – técnica de projeto de sentença aplicada a outros casos concretos – parte 3 
 

ABORDAGEM TRANSVERSAL COM ENFOQUE NA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SENTENÇA 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

 

EMENTA DO CURSO – CARGA HORÁRIA PREVISTA 10 H/AULA
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Princípios. Acesso e Efetividade. Celeridade. Economia Processual. Simplicidade. Informalidade. Oralidade. Aplicação do Código de Processo Civil. Premissas de Julgamento. Procedimento. Aplicação do CPC. Competência. Competência de Juízo. Critérios Positivos e Negativos. Valor da Causa. Natureza da Causa. Matéria. Competência de Foro. Critérios de Fixação. Critério Geral. Critério do Domicílio do Autor. Critério do Local de Cumprimento da Obrigação. Critério do Lugar do Ato ou Fato Lesivo. Competência dos Juizados Regionais. Partes. Intervenção de Terceiros. Comparecimento Pessoal. Preposição. Representação e Assistência por Advogado. Revelia. Atos Processuais. Pedido. Citação e Intimação. Conciliador e Juiz Leigo – Funções. Audiência de Conciliação. Audiência de Instrução e Julgamento. Concentração dos Atos. Resposta do Réu. Produção de Provas. Prova Oral. Prova Técnica. Recursos. Sentença. Requisitos. Limites. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Enunciados Jurídicos Cíveis: Aviso conjunto TJ/COJES nº 23/2008; nº 15/2016 e nº 14/2017. Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça Resolução TJ/OE nº 35/2013 – Disciplina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a atuação dos Juízes Leigos
DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Princípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Facilitação da Defesa. Inversão do Ônus da Prova. Responsabilidade Civil. Fato do Produto e do Serviço. Garantia. Vício do Produto e do Serviço. Prescrição e Decadência. Marketing. Publicidade. Oferta. Informação. Vinculação. Práticas Abusivas. Contratos no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade Excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros. Defesa do consumidor em juízo. Prova. Inversão do ônus probatório. Desconsideração da personalidade jurídica. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: Das atribuições. Da competência. Do valor da causa. Da impugnação ao valor da causa. Da composição. Dos conciliadores e juízes leigos. Da intervenção do Ministério Público. Dos atos processuais. Prazos. Da propositura da ação. Requisitos. Das partes. Intervenção de Terceiro. Litispendência. Pedido. Tutela Provisória. Da citação. Das intimações e contagem dos prazos. Da revelia e seus efeitos. Da juntada de documentos e da manifestação sobre eles. Das respostas do réu. Do prazo. Do conteúdo. Das exceções. Das provas. Meios probatórios e sua admissibilidade. Tipos de prova. Momento processual oportuno à produção de provas. Complexidade da matéria e exame técnico. Dos termos em audiência e seu registro. Da sentença. Conteúdo. Liquidez. Coisa Julgada. Dos Recursos e meios de impugnação. Prazos. Efeitos decorrentes do recebimento do recurso. Das Turmas Recursais. Dos pedidos de uniformização de interpretação de lei. Das despesas processuais em grau de recurso. Da sucumbência em grau recursal. Cumprimento da sentença. Da extensão das hipóteses de conciliação. Do cabimento do mandado de segurança ou do habeas corpus. As peculiaridades do procedimento nos Juizados Especiais. Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) Normas do CPC aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009. Lei estadual nº 5.781/2010. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aviso conjunto TJ/COJES nº 15/2017.
INVESTIMENTO:
Valor do Curso sem Desconto R$ 300,00
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À VISTA POR APENAS R$ 240,00 
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Envio do boleto através do E-MAIL informado na ficha de inscrição.
 PAGAMENTO PARCELADO PELO PAGSEGURO:
Valor  R$ 300,00
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 REQUISITOS MÍNIMOS PARA ASSISTIR AS AULAS ONLINE
ACESSO A PLATAFORMA ONLINE
AS AULAS PODEM SER ASSISTIDAS DE:
• Smartphones
• Tablets
• Pcs
• Notebooks
OS NAVEGADORES COMPATÍVEIS SÃO:
• Google Chrome: versão 20 ou superior.
• Firefox: versão 20 ou superior.
• Internet Explorer: versão 8 ou superior.
CANCELAMENTO DO CURSO:
Segundo o código de defesa do consumidor, o cliente terá direito ao cancelamento com a devolução integral do valor pago se der entrada no processo em até 7 dias após a data da compra registrada no sistema da empresa.
Caso o aluno não cumpra o prazo de sete dias para cancelamento, a Cia. Jurídica irá realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados (valor proporcional às semanas DISPONIBILIZADAS, CURSADAS ou NÃO), conforme informações extraídas do nosso sistema, bem como desconto da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da compra a título de cláusula penal, para fins de ressarcimento dos custos administrativos da devolução.
Após a confirmação do cancelamento, será imediatamente bloqueado o acesso a plataforma de ensino, não sendo mais possível a visualização das aulas e dos materiais.
A critério do (a) aluno (a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido para abatimento em futuros cursos.
Alunos acessam as Videoaulas através de nossa Plataforma online na área do aluno no site ou diretamente em www.ciajuridicatv.com.br