CURSO EXECUÇÃO PENAL – MÓDULO I TURMA PRESENCIAL – GARANTA A SUA VAGA

O  Curso Presencial Modular Primeiros Passos da Execução Penal, busca conjugar os aspectos teóricos mais importantes do Direito de Execução Penal, com a prática forense no Juízo das Execuções Penais. O módulo é composto por 08 (oito) aulas, sendo três primeiras aulas destinadas à Parte Geral do Direito de Execução Penal (Do Condenado, Da Classificação, Princípios Fundamentais, Sistema Disciplinar, etc.), e as outras cinco aulas destinadas à Parte Especial (Execução das penas em espécie, execução da pena privativa de liberdade e medida de segurança, direitos da execução penal).

PÚBLICO ALVO: Operadores do Direito, Advogados Criminalistas, membros do MP, Magistrados, Defensores Públicos, e Bacharéis em Direito que pretendem se iniciar na atividade criminal

PROFESSORES CONVIDADOS:
Felipe Almeida – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Rosa – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
FUNCIONAMENTO DO CURSO:
Estão previstas a realização de  08 Aulas na sede da Cia. Jurídica, no centro da cidade do Rio de Janeiro,  às terças e quintas-feiras das 18:30 às 21:30 h com carga horária prevista de 24 h/aula.  Apenas 40 vagas em sala de aula.

INVESTIMENTO:

Valor do Curso à vista R$ 300,00

*PARCELADO EM 2X DE R$ 150,00

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CRONOGRAMA DE AULAS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MÓDULO 1  PRIMEIROS PASSOS DA EXECUÇÃO PENAL
AULA  01 – 02 de agosto –  PARTE GERAL

Conceito. Natureza jurídica. Jurisdição especializada. Vara de Execuções Penais. Competência. Direito Penitenciário. Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Objetivo. Destinatário. Objeto. Pressuposto Jurídico e Execução Provisória. Resolução 113 do CNJ. Detração penal. Cálculo Penal. Preso cautelar. Presas gestantes e lactantes.

AULA  02 – 09 de agosto – PARTE GERAL

Princípios (humanidade, individualização, pessoalidade, legalidade, contraditório e ampla defesa). Condenado e Internado: classificação. Trabalho do Preso.

AULA  03 – 14 de agosto – PARTE GERAL

Dos Direitos e Deveres. Sistema Disciplinar: faltas e sanções disciplinares. Do procedimento administrativo disciplinar. Da falta disciplinar e suas consequências. O RDD (regime disciplinar diferenciado). Transferências para Penitenciárias Federais. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos Penais.

AULA 04 –  16 de agosto – PARTE ESPECIAL
Execução da Pena Privativa de Liberdade.

Progressão de Regime. Requisitos. Data base. Exame criminológico. Regime aberto. Prisão Albergue Domiciliar e Monitoração Eletrônica. Regressão de Regime: hipóteses legais. Regressão Cautelar/Provisória. Autorizações de Saída: permissão de saída e saídas temporárias: conceito, natureza jurídica e requisitos. Revogação. Remição de Pena: conceito, destinatários e natureza jurídica. Súmula Vinculante nº 09 STF. Remição por Estudo. Remição pela leitura. Remição Ficta.

AULA  05 – 23 de agosto –  PARTE ESPECIAL
Execução da Pena Privativa de Liberdade. (continuação)

Livramento Condicional (conceito, pressupostos, requisitos. Efeitos do Livramento Condicional. Revogação). Suspensão Condicional da Execução da Pena (sursis): conceito, espécies e requisitos. Revogação.

AULA 06 – 28 de agosto – PARTE ESPECIAL
Execução das Penas Restritivas de Direito.

PRD´s: espécies e requisitos legais. Forma de Cumprimento. Conversão: hipóteses legais.

Execução da Medida de Segurança.

MS: conceito e espécies. Sistema Dualista Alternativo e Cumulativo. Desinternação e Liberação. Prazo de Duração da MS.

Tratamento médico e superveniência de doença mental. Questões de saúde.

AULA 07 – 30 de agosto – PARTE ESPECIAL
Execução da Pena de Multa.

Procedimento. Competência.

Anistia, Graça, Indulto e Comutação de Pena.

Conceito. Competência. Ato Normativo. Efeitos. Restrições Legais.

AULA  08 – 04 de setembro –  PARTE ESPECIAL
Meios de Impugnação.

Recurso de Agravo. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Recursos Especial e Extraordinário.

EM AGOSTO ESTE CURSO ESTARÁ DISPONÍVEL NA MODALIDADE ON LINE